A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e
o Governo Federal, juntamente com empresários do setor de petróleo e
gás, pretendem incluir nas normas de conteúdo local um sistema de
incentivos às empresas que superarem as metas fixadas na aquisição dos
blocos exploratórios.
De acordo com as informações divulgadas pelo
jornal Estado de S. Paulo, o projeto pode entrar em vigor na 11ª rodada
de licitação de blocos, prevista para 2013 – ainda sem data definida.
“A proposta mais consistente até agora é a instituição de um sistema de
bônus, pelo qual as companhias que ultrapassarem a cota fixada sejam
beneficiadas com a amortização da multa quando ficarem abaixo do
porcentual contratado”, informou o jornal.
Atualmente as metas de
conteúdo nacional para aquisições de bens e serviços oscilam de 55% a
65% em média, porém as petroleiras estão alcançando apenas 32% de
nacionalização do petróleo. O que leva a ANP, a aplicar um grande número
de multas.
Segundo o coordenador de Conteúdo Local da ANP,
Marcelo Mafra, a partir do próximo dia 31 de dezembro, data de
vencimento do prazo dos contratos assinados nas últimas licitações, as
multas deverão ser aplicadas às petrolíferas que não cumpriram as metas
de produção.
Em matéria divulgada pelo NN, a ANP aponta que hoje o
nível de conteúdo local está entre 25% e 30%, inferior à meta
estabelecida nos contratos. Segundo a agência, nos leilões, algumas
empresas se comprometeram com metas de 40% a 50%, mas não obtiveram
sucesso. Nas fiscalizações passadas, a Petrobras ficou entre as dez
empresas multadas pela ANP, por descumprir as regras de conteúdo local.
Ao todo, as multas emitidas pela ANP já somaram valores entre R$ 35 a R$
40 milhões.
Causa das multas
Diversos
fatores têm feito as petroleiras penarem para cumprir as metas até o
final do ano, como a exigência de contratação de produtos e serviços
nacionais, além da extensa série de itens e serviços usados por toda a
cadeia petrolífera, os quais precisam ser certificados por empresas
autorizadas pela ANP.
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