Restando apenas um mês para acabar o ano, a Agência Nacional do
Petróleo (ANP) desembolsou até agora apenas 63% do previsto no orçamento
de 2011 para fiscalizar as atividades de exploração e produção de
petróleo no Brasil. Foram R$5,03 milhões gastos, de um orçamento de R$8
milhões. Os dados estão disponíveis nas páginas do Portal da
Transparência, da Presidência da República, e no Siga Brasil, site do
Senado Federal.
Para efeito de comparação, esse valor é inferior ao desembolsado pela
Petrobras para abastecer suas máquinas de café em todas as suas
unidades do país. Somente dois contratos assinados pela estatal com essa
finalidade em 2009, com validade de dois anos, somaram, segundo informa
a empresa em seu site, R$11 milhões. Ou seja, para financiar o
cafezinho, a empresa gasta por ano algo como R$5,5 milhões.
Zylbersztajn: muita plataforma e pouco dinheiro
Para especialistas, os gastos da ANP com fiscalização são
insuficientes. Ainda mais se for levado em conta que, do orçamento total
da agência, de R$484 milhões, somente 3% são destinados à fiscalização
das atividades de exploração e produção de petróleo. Se for levado em
conta o número de blocos de petróleo - 337 blocos em fase de exploração
no país e 229 concessões em produção, entre terrestres e marítimos - o
valor é de irrisórios R$9 mil para fiscalizar cada um destes 566 poços.
Entre eles está o Campo do Frade, operado pela Chevron, que completou,
na sexta-feira, 25 dias de vazamento.
O ex-presidente da ANP David Zylbersztajn aponta dois problemas no
orçamento da agência. Primeiro, o valor previsto para a fiscalização das
atividades de petróleo no país é extremamente baixo. Segundo, o fato de
a ANP não usar totalmente o pouco que tem para isso.
- Se considerarmos que existem cerca de 50 plataformas em alto-mar e o
custo que existe de tecnologia e logísticas para acompanhar essas
plataformas, é muito pouco. O problema é que ninguém se preocupou muito
em acompanhar de perto isso, até que aconteceu o acidente - avalia
Zylbersztajn.
Do orçamento total da ANP para este ano, R$484,3 milhões foram
autorizados pela União para gasto (esse valor exclui o que foi
contingenciado). Apenas R$243,8 milhões, de fato, foram efetivamente
gastos. Além dos recursos para a fiscalização, a ANP tem mais R$14,9
milhões no orçamento para despesas com "gestão das concessões" de
produção e exploração de petróleo. O valor gasto até o fim de novembro
era de R$8,9 milhões, ou seja, 60% do total. O único gasto totalmente
executado do orçamento do ano foi o de publicidade: R$3,5 milhões.
Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie),
lembra que a ANP não decide o tamanho do próprio orçamento. O problema
seria também de ausência de uma política pública para o setor de
petróleo:
- O acidente da Chevron mostrou que a ANP não sabe lidar com
acidentes em alto-mar. É preciso capacitar o órgão, o que significa
melhorar o orçamento e os gastos com fiscalização.
Fora a ANP, o Ministério do Meio Ambiente trabalha com uma previsão
de gastos com "prevenção e combate a danos ambientais causados pela
indústria do petróleo". A estimativa para este ano é de R$633 mil. Mesmo
depois do acidente da Chevron, nem um único tostão tinha saído dessa
rubrica.
Em nota, a ANP garantiu que sua verba "é suficiente para desempenhar
sua atribuição de fiscalizar". Para mostrar que isso é verdade, lembrou
que "só foram gastos R$5 milhões" do previsto. Sobre o possível uso do
restante até o fim do ano, a agência informou: "não é possível fazer
previsão de gastos", que são realizados "de acordo com as necessidades".
Os gastos da ANP são concentrados na fiscalização de postos de
combustíveis e distribuidoras, área que tem uma verba de R$49 milhões.
O Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou, na semana passada, uma
auditoria na ANP para apurar sua responsabilidade no vazamento. A
previsão é que o trabalho seja concluído entre 60 e 90 dias.
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