O que pretende a nova diretoria da associação?
Os objetivos da Abpip são os mesmos desde sua fundação: buscar regulação adequada aos produtores independentes e a ampliação da oferta de áreas maduras e dar maior visibilidade à importância que este segmento deve ter, com investimentos significativos em regiões menos desenvolvidas. Esperamos manter o foco nessas prioridades.
Que dificuldades os independentes enfrentam hoje na contratação de bens e serviços?
A maior delas ainda é a baixa oferta. O mercado fornecedor é muito restrito, sobretudo para bens e serviços especializados. A oferta de bens e serviços para aplicação de novas tecnologias em recuperação ou em perfuração depende de fornecedores estabelecidos no Brasil. Estes, porém, ofertam aos pequenos operadores somente alternativas que já foram aplicadas pela Petrobras. Como a estatal contrata em escala muito superior à nossa, muitas vezes não existe interesse do fornecedor em desenvolver produtos e serviços para uma escala menor. Trazer alternativas do exterior é arriscado e também pressupõe escala. E mesmo que sejam viáveis, há restrições relacionadas a conteúdo local.
Que incentivos deveriam ser criados para atrair estes fornecedores?
Num setor fortalecido, com mais produtores, maior oferta de áreas, mais atividade e investimentos, a cadeia fornecedora se desenvolverá e oferecerá produtos e serviços adequados ao segmento.
Que políticas públicas poderiam alavancar os produtores independentes?
Não sabemos que políticas foram aprovadas no CNPE, mas temos certeza que o governo soube aproveitar o amplo debate do qual participamos com o MME para decidir isso. Estamos certos que em breve o país dará mais um passo na consolidação desse processo de construção de um mercado para produtores independentes.
A cessão de áreas da Petrobras é fundamental para o segmento crescer?
Entre os nossos associados há empresas que surgiram comprando áreas cedidas pela Petrobras. Outras começaram adquirindo blocos exploratórios nas rodadas da ANP, e ainda há aquelas que compraram campos marginais com a agência. Ou seja, o fundamental é a oferta de áreas. Sem oferta não há crescimento nem investimento. Agora, se a Petrobras se motivasse a ceder áreas, parcial ou totalmente, as limitações de oferta de áreas seriam bem menores. Até como contribuição para esse processo, a política para os independentes é importante, pois historicamente a Petrobras sempre apoiou as políticas públicas e ocupou um lugar de destaque como articuladora dessas políticas, inclusive em áreas que não óleo e gás. Mas somos defensores veementes dos contratos. A Petrobras é um concessionário como qualquer outro que atua no país, e direitos contratuais devem ser respeitados sempre. Qualquer ação que obrigue um concessionário a ceder seu campo ou bloco significaria um rompimento contratual e, consequentemente, um enfraquecimento de toda a indústria.
O que é prioritário, a oferta de áreas ou a política de incentivo para independentes?
Esperamos que a política de incentivo trate também da ampliação da oferta de áreas. Não creio que os temas estejam dissociados. Estamos confiantes que teremos em breve uma política de incentivo e fomento aos pequenos produtores independentes, e estamos dispostos a auxiliar e assessorar o governo nisso. Consideramos que isso será o início de uma série de ações que terão como consequência o crescimento e o desenvolvimento de um segmento forte, composto primordialmente de empresas brasileiras. Incentivar o pequeno produtor é incentivar sobretudo o empresário e investidor nacional.
Qual é a importância dos leilões de campos marginais para o segmento?
As rodadas de campos marginais da ANP foram e ainda são uma importante porta de entrada para novos produtores. A agência apresentou recentemente áreas que, se despertarem o interesse dos produtores, poderão ir a leilão. Apoiamos essa iniciativa, mas a falta de novas oportunidades, a baixa qualidade dos campos e questões ambientais podem comprometer a manutenção de leilões de campos marginais e por consequência a sustentabilidade desse programa. Aplaudimos a oferta dessas 17 áreas, mas precisamos reconhecer que é muito aquém do que a indústria pode absorver. Se não acelerarmos o passo, continuaremos vendo outros países menos promissores atrair os investimentos.
Quanto investimento foi perdido com a falta de rodadas?
Não temos nenhuma rodada de áreas exploratórias há três anos. Esta rodadinha, que já foi aprovada pelo CNPE há muito tempo, já poderia ter sido realizada, e não foi. A última década foi excepcional para o Brasil, com índices de crescimento e geração de emprego e renda altos. Em um ambiente positivo como este não se pode perder esse tempo. A Bacia do Tucano Sul, ofertada na 8ª rodada, teria recebido nos últimos três anos R$ 150 milhões em investimentos. Aquela região da Bahia onde esses investimentos seriam feitos jamais teve uma oportunidade dessa magnitude. Comparativamente, o Brasil traz vantagens enormes para atrair investimento neste setor: extensão continental de bacias inexploradas, economia livre e de mercado sob regime democrático, um dos períodos de crescimento econômico e geração de emprego e renda mais promissores de sua história recente. Essas são condições raras no mercado mundial. Por outro lado, na última década, ficamos três anos sem rodadas e ainda cancelamos uma. Não creio que consigamos medir quanto deixamos de investir e gerar renda por essa falta. Mas podemos imaginar quantas empresas nem nasceram em vista das oportunidades que deixaram de ser geradas.
A venda do óleo produzido pelos independentes continua sendo um entrave?
Isso evoluiu significativamente nos últimos anos. O aumento de compradores é um aspecto relevante. A Petrobras e os produtores têm evoluído e ampliado suas negociações. Reiteradamente a Petrobras tem confirmado seu interesse em adquirir qualquer petróleo produzido. Essa disposição é muito importante para os produtores, mas é importante deixar claro que não há um mercado equilibrado nas negociações entre comprador e vendedor. Considerando o estágio de desenvolvimento de nosso segmento e a decisão de fomento à atividade advinda da decisão do CNPE, posso comparar o óleo produzido pelo pequeno produtor com o biodiesel. Para desenvolver o biocombustível o governo estabeleceu regras, tornando obrigatória uma mistura mínima ao diesel convencional. Essas regras não apenas garantiram a produção, mas principalmente conduziram os acordos a um equilíbrio negocial. Nesse cenário, o produtor passa a negociar com um comprador que “precisa” comprar o produto. É apenas um pequeno exemplo de política de fomento aplicada.
A Petrobras tem exigido exclusividade dos produtores que vendem para ela?
Não. Entretanto, a Petrobras não se interessa em comprar petróleo de um campo com outro contrato de venda. Mas não entendemos que essa restrição seja um problema. O contrato oferecido pela Petrobras é de longo prazo. O produtor que tiver mais de um campo poderá ter a Petrobrás e outro comprador. Aquele que possuir apenas um campo, se quiser vender para a Petrobras, não poderá ter outro comprador. Consideramos isso um fator normal, e não um fator de desequilíbrio comercial.
Qual a produção atual dos independentes no país?
A produção média dos independentes onshore em 2011 é de 2.600 BOE/dia, distribuídos por diversas bacias terrestres do Brasil, representando menos de 0,2% da produção nacional. É um indicador claro para reforçar a discussão em torno de uma regulação adequada, já que estamos submetidos às mesmas regras daqueles que produzem os outros 99,8%. Se somarmos os PEM (programa exploratório mínimo) compromissados pelos independentes em todos os blocos terrestres, chegamos a cerca de R$ 900 milhões. Temos indicadores, no entanto, que avaliam que os investimentos feitos alcançam aproximadamente duas vezes o que foi contratado. O papel da Abpip é chamar a atenção para o potencial do produtor independente e advertir que tamanha disposição para investimento não se mantém num modelo no qual o retorno desse investimento é de apenas 2.600 BOE diários. A política de incentivo e fomento será fundamental para sustentar essa enorme capacidade do investidor independente, que gera emprego e renda em regiões carentes do Brasil, além de outros benefícios sociais indiretos
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