Campos marginais definham por falta de mercado para óleo

Apenas dois anos depois de festejarem um marco – a extração de 2 mil barris/dia de petróleo, exatos um milésimo da produção nacional –, as 16 pequenas empresas produtoras de petróleo da Bahia assistem impotentes, por falta de mercado para o petróleo que extraem, ao colapso em marcha das suas produções, agora resumidas a 800 barris/dia. “Estamos sangrando”, enfatizou Anabal Santos Jr., diretor executivo da instituição formada para defender os interesses dessas minipetroleiras, a Associação das Empresas Produtoras de Petróleo e Gás Natural Extraídos de Campos Marginais do Brasil (Appom).
 

Anabal descreve como é a agonia resultante da suspensão da produção. O tanque coletor enche, e como não tem a quem vender ou como escoar o petróleo a minipetroleira interrompe o bombeamento do poço. Alguns dias ou semanas depois, quando finalmente dá um destino ao óleo acumulado e esvazia o tanque, encontra dificuldades para restabelecer a produção, pois algum problema, geralmente na bomba, a impede. Feitas as contas, considerados custos e incertezas, decide gastar mais com reparos e manutenção.
 

Em razão de prejuízos e incertezas, ressaltou Anabal, cinco das minipetroleiras nem chegaram a produzir. “Perceberam a tempo o surreal, a extrema dificuldade para vender o petróleo”, disse. Outro sintoma da perda de dinamismo é o fato de a Appom ter suspendido o contrato de aluguel de uma sonda perfuradora para uso itinerante pelos seus associados nas bacias onde estão os 27 campos marginais leiloados pela ANP – Bahia, Espírito Santo, Sergipe/Alagoas e Rio Grande do Norte. “Infelizmente, tivemos de suspender o contrato do aluguel por falta de demanda”, explicou. Em tom de desabafo, ele revelou que os investidores dos campos marginais foram atraídos por um apelo irresistível: “Quase todos largaram seus pequenos negócios pelo sonho de produzir petróleo.” Na nova atividade, as 16 micropetroleiras, já reduzidas a oito, investiram R$ 85 milhões.
 

A falta de mercado para as minipetroleiras é atribuída à circunstância de a Petrobras, único grande comprador na Bahia, impor barreiras para comprar a produção. A mais intransponível é a rejeição ao petróleo sem tratamento, ainda emulsionado com água salgada. Tal exigência reduziu o negócio entre as partes a apenas 60 a 80 barris/dia do petróleo cru, volume que supostamente completa a capacidade da única das estações de tratamento na qual as minipetroleiras podem entregar suas produções. “É pouco mais de um desses tanques de cimento amianto”, desdenhou Anabal, referindo-se ao volume. A Petrobras alega que é tudo o que pode receber, pois suas estações de tratamento estão com a capacidade esgotada. Qualquer petróleo a mais teria de chegar tratado, exigência que as minipetroleiras, desprovidas de uma estação própria, não têm como cumprir. 

Até a programada partida de uma pequena refinaria que começa a fase de pré-operação no Polo Petroquímico de Camaçari, da Dax Oil, que promete começar comprando 800 barris/dia, a única alternativa atual à venda do óleo à Petrobras é enviá-lo, com água e tudo, para outra pequena refinaria, em São Paulo, da Univen, a bordo de caminhões-tanque. A operação é pouco ou nada interessante, ou até gravosa: o decorrente custo de transporte anula ou reduz consideravelmente a margem de retorno. A Univen chegou a anunciar plano de instalar uma pequena refinaria no Nordeste, mas desistiu.
 

Anabal também denunciou: dos valores pagos pelo pouco óleo que recebe, a Petrobras desconta exorbitantes US$ 15 a US$ 16 por barril, o preço cobrado pelo tratamento. Ele explicou que para justificar a tarifa altamente inflacionada, a Petrobras não pode nem mesmo alegar que as produções das minipetroleiras são pequenas, portanto causariam custos a mais em razão da pequena escala. “O que a Petrobras faz é juntar nossas reduzidas produções à sua própria produção, portanto a escala só aumenta.” Ele foi direto: “A Petrobras nunca aceitou os pequenos produtores.”
 

O desabafo prosseguiu: “A Appom foi a todas as instâncias possíveis para que avaliassem o que estava se jogando fora nessa região carente, mas não encontrou ninguém que dissesse: vou encontrar uma maneira de vocês entregarem o seu óleo à Petrobras, por um preço justo.” E acusou: “O Estado está sendo omisso.”
Quanto à outra exigência da Petrobras, a de que o óleo seja caracterizado pelas minipetroleiras, ele argumentou que gostaria de ter o mesmo tratamento dispensado aos fornecedores do petróleo importado. E explicou: “Quando o navio chega do Golfo do México, da Nigéria ou da Arábia Saudita, a Petrobras manda alguém pegar uma amostra do óleo, analisa, enquadra em uma das especificações internacionais conforme a regra, e autoriza o recebimento.” Ele esclareceu também que o óleo das minipetroleiras já foi caracterizado pela própria Petrobras, a ex-dona dos campos e poços arrematados.
 

O diretor executivo da Appom citou as garantias previstas no artigo 170 da Constituição, que prometem “tratamento favorecido às empresas de pequeno porte constituídas sob a lei brasileira e que tenham sua sede e administração no país”. Ironicamente arrematou: “Abrimos mão do favorecimento constitucional, queremos só o mesmo tratamento, as mesmas soluções.”
 

Presságio – Segundo Anabal, um mau presságio para as possibilidades futuras das pequenas produções de petróleo é a circunstância de a Petrobras ter cessado o repasse à ANP dos campos comercialmente desinteressantes à grande produção, de acordo com seu próprio critério – campos que, uma vez devolvidos, devem ser leiloados. Ele avaliou, com base em revelações feitas pela própria ANP, ainda em 2002, no Congresso Rio Óleo e Gás, que ao menos 142 poços reduzidos a essa condição continuam sendo retidos. Juntos, somariam 100 milhões de barris, em torno de 1,25% do volume máximo estimado para o campo de Tupi. “São reservas inviáveis para a Petrobras, mas não para a pequena empresa nacional”, arrematou.
 

As minipetroleiras estavam na expectativa dos bons efeitos de uma autorização, aprovada no Congresso via emenda ao projeto de lei que autorizou a capitalização da Petrobras, facultando à própria Petrobras abater do pagamento à União, referente aos cinco bilhões de barris das reservas do pré-sal, até 100 milhões de barris das reservas em terra, para serem leiloados. A Petrobras pagaria, portanto, apenas 4,9 bilhões. “Infelizmente o presidente Lula vetou a emenda”, lamentou. Seria, segundo ele, o renascimento do setor, a garantia de que cresceria. Mobilizaria capitais de mais de R$ 500 milhões, abriria mais de 6 mil empregos, superaria as ineficiências da produção incipiente e construiria a própria estação de tratamento.

Fonte: Revista Petróleo & Energia