A autossuficiência obtida no setor de petróleo, juntamente com a descoberta e o pretendido desenvolvimento do pré-sal, possivelmente colocarão o país no ranking dos dez mais em termos de reservas mundiais.
No entanto, a renda per capita do país demonstra o grande desnível social existente e aponta para a necessidade de importante e continuado trabalho de fomento da economia nacional, em prol do interesse público e da melhoria da qualidade de vida no país, principalmente em regiões carentes, como várias regiões do Nordeste brasileiro e o interior do estado do Espírito Santo. Neste cenário, a indústria do petróleo tem importante papel a cumprir, tanto na geração de riqueza como na de empregos. Com essa geração de empregos o país será capaz de incorporar ao mercado de trabalho milhares de profissionais, de várias formações.
Quando se menciona petróleo e gás no Brasil, associa-se de imediato à exploração de petróleo em águas profundas no Sudeste, ao pré-sal e à atuação das grandes companhias de petróleo – Petrobras à frente, a companhia estatal brasileira, que até 1998 desempenhou papel de detentora do monopólio da exploração e produção de petróleo.
A produção de petróleo no Brasil, porém, foi iniciada em 1939 no estado da Bahia, em bacia terrestre. Sobre o primeiro campo de petróleo do Brasil (o campo de Lobato, descoberto no Recôncavo Baiano e atualmente exaurido), encontra-se a comunidade de Lobato, extremamente carente, para a qual a riqueza gerada nas imediações durante décadas não resultou em progresso.
Em situações similares encontram-se populações de áreas do Brasil nas proximidades das quatro bacias terrestres que, até o início da década de 1990, contribuíram com a maior parte do petróleo produzido no país (Recôncavo, Sergipe-Alagoas, Espírito Santo e Potiguar). Ao mesmo tempo, hoje, dos mais de 350 campos de petróleo e gás existentes no Brasil, dez respondem por 75% da produção e estão localizados na Bacia de Campos, no litoral do estado do Rio de Janeiro. Dos cerca de 13 bilhões de barris de reservas provadas de petróleo do Brasil, mais da metade desses 350 campos contribuem com menos de 0,6%. Se considerarmos o pré-sal, essa contribuição poderá se tornar da ordem de 0,1%.
Atenta à necessidade de atuação mais focalizada, sobretudo nas bacias terrestres, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no cumprimento das suas atribuições de regulamentação e fomento da indústria, e em prol do interesse público, deflagrou um processo de incentivo à implantação da pequena e média empresa independente de petróleo e gás no Brasil, visando à sua atuação nessas bacias, que já não são o objetivo principal das grandes companhias integradas de petróleo, mas que ainda podem significar geração de riqueza e incorporação ao mercado de trabalho de boa parte das populações locais.
A atuação da ANP em prol da pequena empresa petrolífera abrangeu a licitação de pequenos campos de petróleo, com vistas à sua reabilitação, e à licitação de áreas em bacias maduras.Foram cinco as licitações da ANP de áreas em bacias maduras e duas as de pequenos campos ditos “marginais”. Todas essas licitações foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), com o objetivo de gerar oportunidades para a pequena e média empresa petrolífera no Brasil.
Essa ação resultou no surgimento de 37 novas empresas brasileiras, de pequeno e médio porte, localizadas principalmente no Nordeste e no Espírito Santo, em terra. Essas empresas chegaram a produzir, em 2008, cerca de 1.800 barris de petróleo por dia. E chegaram a gerar mais de 1.500 empregos diretos e indiretos. Assim, a grande questão que se apresenta é: qual o papel da pequena empresa petrolífera no Brasil e como poderemos destacar sua complementaridade à atuação das grandes empresas petrolíferas, em especial à da Petrobras, no momento em que nossa estatal deverá despender enormes esforços no pré-sal?
É nesse contexto que, dentre as emendas aprovadas na Câmara dos Deputados, foi proposta, como emenda ao Projeto de Lei do Contrato de Partilha, o Artigo 53, que prevê políticas e medidas específicas para o aumento da participação da pequena e média empresa. Ela representa a primeira oportunidade de dar suporte legal a uma política industrial em favor dos produtores independentes de óleo e gás. Tal argumento é previsto no Artigo 70 da Constituição Federal, que menciona um tratamentodiferenciado para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras.
A oportunidade de aprovar os Projetos de Lei em discussão no Congresso permite avançar em três frentes:
- 1) no pré-sal, nas reservas gigantes e onde o risco geológico é muito reduzido;
- 2) nas demais áreas, com potencial de descobertas convencionais e, portanto, com maior risco geológico;
- 3) nas menores reservas, em áreas específicas de baixo risco, destinadas às pequenas e médias empresas.
Desta maneira, o Estado terá respaldo legal para,na exploração e produção de óleo e gás, regular do macro ao micro, em conformidade com as particularidades de três segmentos distintos de atividade.
São três metas interdependentes: primeiro, assegurar a continuidade do crescimento econômico do setor; segundo, aumentar o conhecimento geológico e as descobertas em todas as bacias sedimentares do território nacional; e, terceiro, incentivar o ingresso de novos atores, com a maior participação do empresariado nacional.
A ANP entende que é possível gerar condições para que existam mais de 500 pequenas e médias empresas no Brasil, da aquisição de dados geofísicos à operação e manutenção de poços. Existe pelomenos uma centena de pequenos campos no Brasil e parte deles poderia servir de amparo para as novasempresas nacionais de petróleo.
A nova província petrolífera será considerável para a modernização do país e para a diminuição do risco Brasil. No entanto, todo esse movimento acontecerá com mais ênfase na região Sudeste, a mais rica do país. São necessários investimentos nas demais áreas, visto que cerca de 93% das bacias sedimentares podem ser tecnicamente caracterizadas como de nova fronteira exploratória. A ANP vem atuando nesse sentido, ao colocar em prática um planejamento estratégico denominado Plano Plurianual (PPA ) de Geologia e Geofísica, que pretende organizar e otimizar esforços para pesquisa de novas áreas produtoras de hidrocarbonetos.
Destinar os pequenos campos à operação de empresas menores em nada comprometeria a continuidade do crescimento da produção nacional de petróleo. A revitalização de campos desativados não é apenas uma questão econômica. Promover projetos dessa natureza é dar prioridade às políticas sociais. Em um Brasil que cresce e que explora suas imensas bacias, existe espaço para todos. O maior desafio é realizá-lo, em prol da sociedade
Fonte: TN Petróleo
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