Projeto de lei quer alterar as regras de distribuição dos
royalties devidos pela atividade petrolífera terá, nesta terça-feira
(8), novo texto para apreciação na Câmara dos Deputados.
O
imbróglio em torno da polêmica mudança nas regras de distribuição de
royalties do petróleo pode dar um pequeno passo nesta terça-feira (8). O
texto final que seguirá para votação na Câmara dos Deputados deverá ser
apresentado hoje pelo relator do projeto, deputado Carlos Zarattini
(PT-SP).
Contudo, a despeito da comissão organizada na Casa para tentar alcançar um acordo entre parlamentares de estados produtores e não produtores, não há sinais de que o texto final do projeto vá ao plenário com anuência dos dois lados apostos da questão.
Capitaneados pelos parlamentares do Rio e Espírito Santos, os estados produtores não estão satisfeitos com a condução do projeto e elevaram o tom dos debates, no último mês – alinhando suas posições com o Executivo dos estados, que ameaçam recorrer ao Supremo se as novas regras exigirem uma perda de receita dos produtores.
Há cerca de três semanas, Zarattini apresentou parecer favorável a redução de 26,5% para 11% na participação de estados e municípios produtores até 2020. Outros 27,5% serão transferidos para os fundos especiais de estados e municípios, e 3%, as regiões onde ocorrem operações de embarque e desembarque de petróleo, gás e derivados – a União ficará com 20%, de acordo com o parecer.
Disputa por ganhos trava investimentos do setor no Brasil
A disputa pelos royalties está influenciando diretamente a indústria brasileira de petróleo e gás. Toda a cadeia regulatória do setor – do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, até a superintendência da Agência Nacional do Petróleo (ANP) – deixou claro que a falta de segurança jurídica acerca da distribuição dos recursos impede a execução de novas rodadas de licitação de áreas de exploração e a conseqüente renovação do portfólio das empresas. A demora atrasa, inclusive, o desenvolvimentos dos projetos no Pré-sal.
Perdem, também, os estados e municípios nos quais (ainda) não há atividade petrolífera. A ANP confirmou que a próxima rodada, 11º leilão, vai contemplar a Margem Equatorial – áreas na Foz do Amazonas e nas bacias Pará-Maranhão, de Barreirinhas, do Ceará e Potiguar. Ao todo, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, no ano passado, a licitação de 174 blocos, sendo 50% de exploração onshore. A Agência informou, quando anunciou a conclusão dos acertos para a nova rodada estava, que a escolha da Margem visa à desconcentração de recursos do Eixo Rio-São Paulo.
Contudo, a despeito da comissão organizada na Casa para tentar alcançar um acordo entre parlamentares de estados produtores e não produtores, não há sinais de que o texto final do projeto vá ao plenário com anuência dos dois lados apostos da questão.
Capitaneados pelos parlamentares do Rio e Espírito Santos, os estados produtores não estão satisfeitos com a condução do projeto e elevaram o tom dos debates, no último mês – alinhando suas posições com o Executivo dos estados, que ameaçam recorrer ao Supremo se as novas regras exigirem uma perda de receita dos produtores.
Há cerca de três semanas, Zarattini apresentou parecer favorável a redução de 26,5% para 11% na participação de estados e municípios produtores até 2020. Outros 27,5% serão transferidos para os fundos especiais de estados e municípios, e 3%, as regiões onde ocorrem operações de embarque e desembarque de petróleo, gás e derivados – a União ficará com 20%, de acordo com o parecer.
Disputa por ganhos trava investimentos do setor no Brasil
A disputa pelos royalties está influenciando diretamente a indústria brasileira de petróleo e gás. Toda a cadeia regulatória do setor – do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, até a superintendência da Agência Nacional do Petróleo (ANP) – deixou claro que a falta de segurança jurídica acerca da distribuição dos recursos impede a execução de novas rodadas de licitação de áreas de exploração e a conseqüente renovação do portfólio das empresas. A demora atrasa, inclusive, o desenvolvimentos dos projetos no Pré-sal.
Perdem, também, os estados e municípios nos quais (ainda) não há atividade petrolífera. A ANP confirmou que a próxima rodada, 11º leilão, vai contemplar a Margem Equatorial – áreas na Foz do Amazonas e nas bacias Pará-Maranhão, de Barreirinhas, do Ceará e Potiguar. Ao todo, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, no ano passado, a licitação de 174 blocos, sendo 50% de exploração onshore. A Agência informou, quando anunciou a conclusão dos acertos para a nova rodada estava, que a escolha da Margem visa à desconcentração de recursos do Eixo Rio-São Paulo.
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